ODEBRECHT INVESTIMENTOS (Odibinv)

A Odebrecht Investimentos (Odbinv) promoveu uma mudança significativa em seu estatuto social. Durante a assembleia geral extraordinária convocada na semana passada e realizada ontem, 5, a companhia extinguiu seu conselho de administração e alterou seu regime de capital. Votaram a favor da alteração os representantes da controladora Kieppe Participações, holding da família Odebrecht, que propôs a mudança, e dos minoritários administradores do grupo. Apenas os representantes dos minoritários Vitor, Bernardo e Miguel Gradin, reunidos na Graal Participações, votaram contra.

A assembleia começou às 14h e terminou às 17h, mas contou com uma interrupção de cerca de 40 minutos. O motivo foi uma contestação da Graal, que alertou o presidente da assembleia geral para o fato de que a proposta de alteração, que incluiu a extinção do conselho de administração e para a qual a reunião foi convocada, deixaria o estatuto da companhia em desacordo com a Lei das S.A. A lei prevê que toda companhia de capital autorizado deve ter, obrigatoriamente, um conselho de administração. No estatuto da Odbinv em vigor, a companhia tem autorização para aumentar seu capital, hoje de R$ 2 bilhões, para até R$ 440 bilhões por deliberação do conselho.

Após a interrupção, a assembleia voltou a se reunir e os minoritários administradores trouxeram um adendo à proposta de alteração do estatuto: a Odbinv alteraria seu regime de capital, passando a ser uma companhia de capital fixo. Apesar da contestação dos representantes da Graal de que a assembleia não poderia deliberar sobre uma proposta que não estava na ordem do dia, a mudança foi aprovada.

“Houve um atropelo insensato no procedimento da assembleia e, em função disso, uma matéria fora da ordem do dia foi imposta à votação”, diz o advogado Caio Druso, que representa a Graal. Segundo ele, o regime de capital fixo leva a companhia a ter que mudar seu estatuto a cada aumento de capital, alteração que ficará ao arbítrio exclusivo da controladora, com impacto em suas controladas. “Foi um dia negro para a governança corporativa no Brasil”, diz o advogado Luís André de Moura Azevedo, que também representa a Graal. Ambos afirmam que vão estudar possíveis providências. (Valor)