Biocombustível no setor aéreo

Setor aéreo pode ganhar créditos de carbono no EU ETS por uso de biocombustível

  Autor: Jéssica Lipinski   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais

Segundo porta-voz da Comissão Europeia, subsídio para biocombustíveis na aviação será equivalente ao preço do carbono no mercado, mas disputa por inclusão da indústria aérea do EU ETS pode dificultar iniciativa

Nos dois projetos de regulamentação para o monitoramento, reporte e verificação das emissões de carbono da indústria da aviação, lançados para assessorar a entrada desta no Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), a Comissão Europeia incluiu um item que pode aumentar ainda mais a polêmica sobre a inclusão do setor aéreo no mercado de carbono: o reporte do uso de biocombustíveis para ganhar créditos de carbono.

Os dois projetos de regulamentação, que oferecem ao setor de aviação detalhes de como os gases de efeito estufa (GEEs) que são cobertos pelo EU ETS podem ser relatados, indicam que as companhias que utilizarem biocombustíveis em seus voos devem divulgar esse uso para ganharem subsídios que equivalerão ao recebimento de créditos de carbono.

“Sob o EU ETS oferecemos um incentivo financeiro para o uso de biocombustíveis na aviação, já que o uso de biocombustíveis tem um fator de emissões zero, o que significa que nenhuma permissão precisará ser entregue”, explicou Isaac Valero-Ladrón, porta-voz da Comissão Europeia, em um e-mail à EurActiv.

“Isso significa que os biocombustíveis têm um subsídio equivalente ao preço do carbono predominante”, continuou Ladrón, explicando que o esquema é um “incentivo custo-eficiente, já que o subsídio para biocombustíveis é equivalente ao custo da redução de emissões em outros setores”.

De fato, a meta de utilizar 10% de biocombustíveis no total de combustíveis da aviação até 2017 poderá ajudar a indústria aérea a reduzir suas emissões em até 80% no mesmo período, e se tornar “neutra” em carbono até 2020. “Sem os biocombustíveis não podemos chegar lá. É uma contribuição vital”, comentou Antonio de Palmas, presidente Boeing na UE, em uma entrevista para a EurActiv em 2011.

No entanto, há várias questões que podem dificultar essa compensação dos biocombustíveis no setor aéreo. A primeira é a própria inclusão da indústria da aviação no ETS europeu, já que crescem os desentendimentos entre a União Europeia e outros países sobre a entrada do setor no mercado de carbono europeu, e há inclusive quem acredite que na possibilidade de se uma guerra comercial entre o bloco e os EUA e a China, que são contrários à cobrança.

Um segundo problema é a controvérsia que cerca os possíveis impactos ambientais dos biocombustíveis no meio ambiente.Pesquisas recentes mostram que dependendo da mudança no uso da terra (ILUC) que ocorre para cultivar a matéria-prima dos biocombustíveis – se a área ocupou o lugar de uma floresta ou turfeira, por exemplo – a substituição dos combustíveis fósseis pelos biocombustíveis pode ser até prejudicial ao meio ambiente. 

“É bom que o critério de sustentabilidade tenha sido estendido para cobrir o ETS, mas enquanto a ILUC não for incluída, não há garantias de reduções reais de emissões. Também há o perigo de que a indústria da aviação esteja se distraindo com a troca de combustível em vez de usar menos combustível”, argumentou Dudley Curtis, da ONG Transport & Environment.

Outro fator que também pode atrapalhar o aumento do uso do biocombustível é a própria concorrência de financiamento entre a bioquerosene, utilizada na indústria da aviação, e o biodiesel, usado no transporte rodoviário. O setor aéreo pede agora que haja corte nos subsídios do biodiesel, visto como o biocombustível com pior desempenho, ou um nivelamento nos investimentos dos dois.

“Todos os incentivos hoje na Europa estão focados na produção do biodiesel e não há nenhum incentivo em termos de aviação. Custa mais fazer bioquerosene do que custa para fazer biodiesel, então se você fosse uma refinaria, o que você faria? É simples economia. Estamos pedindo por igualdade de condições ou o corte de incentivos que cobrem a indústria do biodiesel”, disse Paul Nash, diretor de meio ambiente e novas energias da Airbus. 

Mesmo com todos estes entraves, ambientalistas enfatizam a importância de se continuar buscando biocombustíveis que sejam realmente sustentáveis e eficientes para a utilização no transporte, visando à redução das emissões de gases do efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas.

“Precisamos claramente que um padrão significativo de eficiência de combustível seja firmado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) o mais rápido possível. Vale a pena ressaltar que a OMI, a reguladora da navegação, aprovou o projeto de seu índice de eficiência energética (EEDI) para novas embarcações no último ano, então a OACI tem que apressar”, lembrou Curtis.

O próximo passo das duas regulamentações, nas quais estão incluídas as proposições sobre os biocombustíveis, é serem votadas pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu, para que, se aprovadas, entrem em vigor no início do terceiro período do EU ETS, em 2013.